Legislação relacionada com o amianto
Lei nº2/2011 - Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
Guia de boas práticas para prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do amianto em trabalhos que envolvam (ou possam envolver) amianto, destinado a empregadores, trabalhadores e inspectores do trabalho
O Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (CARIT) deu-se conta da necessidade de um guia prático sobre as melhores formas de prevenir ou minimizar os riscos decorrentes do amianto em trabalhos que envolvam (ou possam envolver) amianto. Elaborado para efeitos da campanha contra o amianto que vai ser lançada em 2006 em toda a Europa por um organismo independente (IOM - Institute of Occupational Medecine), no seguimento de um concurso público, o presente guia fornece uma base comum de informação a inspectores, empregadores e trabalhadores. Os parceiros sociais europeus (representantes dos sindicatos e dos empregadores), membros do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, também participaram no exame dos projectos no âmbito do Comité Director.
Na Europa, a legislação nacional reflecte os requisitos comuns das directivas europeias pertinentes. No entanto, a legislação é aplicada através de disposições nacionais que podem diferir entre os Estados-Membros. Alguns dos Estados-Membros dispõem também de directrizes detalhadas. Este guia procura promover as boas práticas, tanto dos Estados -Membros como de outros países, e inclui os últimos avanços registados no terreno.
Em 2003, a Conferência Europeia sobre o Amianto deu origem à «Declaração de Dresden relativa à Protecção dos Trabalhadores contra o Amianto», que recomendava à Comissão Europeia e ao CARIT a elaboração de orientações práticas tais como as do presente guia (Zieschang et al, 2003).
O guia concentra -se nos aspectos práticos da prevenção, cobrindo uma ampla gama de trabalhos que envolvem ou são susceptíveis de envolver o amianto.